| Projeto: |
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PL 786 08/10/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-786/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.443 de 27/08/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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INSTITUI O PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ABNT / ARQUITETO / AVALIACAO / CESSAO / COMISSAO DE AVALIACAO / CONCURSO / CREA / SP / CRITERIOS / DESIGNACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO AUTORAL / EDITAL / ENGENHARIA URBANA / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO CIVIL / ESCOLA POLITECNICA DA USP / FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA USP / IAB / SP / INDICACAO / INFRAESTRUTURA / INSTITUTO DE ENGENHARIA / LOTEAMENTO / MEMBROS / OBRA PUBLICA DE ARTE / OBRA VIARIA / PAISAGEM URBANA / PAISAGISMO / PERIODO / PLANEJAMENTO URBANO / PMSP / PONTE / PRAZO / PREFEITO / PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO / PRESIDENTE / PROJETO / PROJETO URBANISTICO / PROJETO VIARIO / PROPOSTA / PUBLICACAO OFICIAL / QUADRIENIO / REPRESENTANTE / REQUISITOS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SERVIDOR / SISTEMA DE TRANSPORTES / TRANSPORTE COLETIVO / TUNEL / URBANISMO / USP / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2219-1996
ver documento Urb2412-1996
ver documento Adm0018-1997
ver documento Educ0374-1997
ver documento Fin0646-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/10/1996 | Encaminhado em 11/10/1996 | | CCJ | Recebido em 11/10/1996 | Encaminhado em 01/11/1996 | | URB | Recebido em 01/11/1996 | Encaminhado em 06/12/1996 | | ADM | Recebido em 06/12/1996 | Encaminhado em 21/03/1997 | | EDUC | Recebido em 18/04/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | FIN | Recebido em 26/05/1997 | Encaminhado em 26/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 26/06/1997 | Encaminhado em 29/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 26/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 477/1997 de 14/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/09/1997. Motivo: PROMULGADO |